Governador publicou seu posicionamento a favor do ministro do STF nas redes sociais
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se manifestou contra a punição dos Estados Unidos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que aplicaram nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky, permitindo aplicar sanções a pessoas e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violar direitos humanos.
Ainda nesta quarta, Leite defendeu Moraes e o STF no X (antigo Twitter), afirmando que as medidas são interferência americana em instituições brasileiras. Confira abaixo:
“Antes de mais nada Alexandre de Moraes é um cidadão brasileiro. Não é necessário concordar com todas as decisões do Ministro para repudiar a medida imposta pelos EUA contra ele. Trata-se de um ministro da nossa Suprema Corte, escolhido pelo nosso Presidente da República, referendado pelo nosso Congresso e exercendo suas funções de acordo com as nossas leis, gostemos ou não delas. O Ministro Moraes tem, a meu ver, acertos e erros, mas não podemos concordar que outro país tente interferir em nossas instituições impondo sanções aos seus membros.”, publicou Leite no X.
Van Hattem rebate Leite: “Alexandre de Moraes tem extrapolado suas funções e sua jurisdição”
Em resposta, o deputado federal Marcel Van Hattem rebateu a postura do governador, apontando ações de Moraes que levaram a aplicação da Lei Magnitsky, considerada uma “pena de morte financeira”:
“Alexandre de Moraes tem sistematicamente violado as leis brasileiras e a Constituição, censurando e perseguindo politicamente no país. Isso está amplamente documentado e explícito. Mas a Magnitsky não é por isso, governador. É porque Moraes tem também violado leis internacionais e a Constituição americana e perseguido cidadãos e empresas americanas. O bloqueio da rede social Rumble, e também do X nas eleições passadas; o bloqueio das contas bancárias e sequestro de valores da SpaceX/Starlink (que nada tem a ver societariamente com o X); o pedido de extradição dos EUA de brasileiros por crime de opinião; e até o pedido de prisão de uma americana por post em rede social… Não é preciso ser de direita para perceber que Alexandre de Moraes tem extrapolado suas funções e sua jurisdição, violando direitos humanos, censurando e envergonhando o Brasil.”, declarou Van Hattem.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação que permite aplicar sanções a pessoas e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violar direitos humanos. Ela vale mesmo que esses atos tenham ocorrido fora dos EUA e não envolvam cidadãos norte-americanos.
As punições podem incluir o bloqueio de contas bancárias, a proibição de entrada nos EUA, a revogação de vistos, o corte de acesso a serviços digitais como Google e YouTube, além de restrições para empresas e bancos que mantenham relações com os sancionados.
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