Ministro da Economia fundou uma empresa fora do território brasileiro para proteger sua fortuna
Os documentos obtidos pelo Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fundou uma empresa fora do território brasileiro para proteger sua fortuna. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais.
Segundo reportagem da revista Piauí, Guedes era sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos quando fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe.
A operação teria ocorrido em 25 de setembro de 2014, dia seguinte à intervenção do Banco Central para conter a alta do dólar, em meio a iminente reeleição de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República.
Nos meses seguintes, informou a reportagem, Guedes aportou na conta da offshore aberta em uma agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de US$ 9,55 milhões, o equivalente a R$ 23 milhões na época, no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões. A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
No caso de servidores públicos, a proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais a autoridade pública tenha informações privilegiadas em razão do cargo ou função.
Em relação a Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão.
O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até 10 dias após assumir o cargo. Guedes disse à Revista Piauí que informou à comissão de ética pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019, dentro do prazo legal de 10 dias.
A comissão de etica, porém, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho de 2021, e não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), decidiu apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) uma ação de improbidade contra Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também abriu offshore em paraíso fiscal, segundo os Pandora Papers. “É escandaloso e ilegal que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham esse tipo de aplicação. Investigação já!”, criticou Molon no Twitter.
