Liminar pode beneficiar o filho de Lula
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Cpmi do Inss, tomada em votação simbólica e feita em bloco na quinta-feira, 26, de quebrar os sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado concordou em parte com o pedido da defesa da empresária. Para Dino, a Cpmi não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas sim em análise individualizada do requerimento.
Na sessão de quinta-feira, a Cpmi votou de uma só vez 87 requerimentos de deputados e senadores, incluindo as quebras de sigilo de Roberta e de Lulinha. A base do governo contestou a medida, mas a deliberação da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em decisão anunciada em plenário na terça-feira, 3.
Dino afirma que “a votação em globo” de 87 requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais. A liminar foi pedida apenas pela defesa de Roberta Luchsinger, mas advogados acreditam que, por analogia, a quebra de sigilo de Lulinha também poderá ser revertida com uma petição semelhante.
