Pedido havia sido negado em 2022, no governo Bolsonaro
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 22, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Ela também receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil. A presidente da Comissão, Ana Maria Lima, também pediu perdão em nome do Estado brasileiro pela tortura e perseguição sofrida durante o regime ditatorial. O pedido de perdão é um rito da comissão para todos os anistiados.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura. Segundo sua defesa, além da tortura, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UF-MG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul. O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002. A tramitação ficou suspensa durante o período em que ela ocupou cargos públicos e foi retomada em 2016. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento havia sido negado.
Quem deve pagar a indenização?
Após a decisão da Comissão de Anistia, cabe ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) o pagamento da indenização. O pagamento ocorre após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a portaria seja publicada em seis dias.
