Projeto de Lei assegura jornada diferenciada para estudantes em tratamento multidisciplinar nas redes pública e privada de ensino
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 235/2025, que garante aos alunos com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento o direito a um horário diferenciado para o cumprimento da jornada escolar. A proposta se aplica a estudantes das redes pública e privada de ensino em todo o estado.
De acordo com o texto, a medida permitirá que o estudante se afaste das atividades escolares sempre que for necessário realizar tratamento multidisciplinar, sem prejuízo ao processo de aprendizagem ou ao cumprimento da frequência mínima exigida por lei. As instituições de ensino deverão readequar as atividades pedagógicas e avaliações conforme a necessidade do aluno, respeitando suas particularidades.
“O projeto busca avançar na promoção da inclusão educacional, respeitando as especificidades de crianças e adolescentes que dependem de acompanhamento terapêutico contínuo. É um compromisso com uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos”, afirmou Victorino.
A proposta agora aguarda tramitação nas comissões temáticas da Assembleia.
