Construção de nova quadra teria ocorrido com utilização de recursos públicos e com dispensa de disputa na licitação aberta pela Casa Civil
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) protocolou um pedido de investigação contra o governador Eduardo Leite (PSD), por suposto uso de recursos públicos para construir uma quadra de beach tennis no Palácio das Hortênsias, residência do Executivo gaúcho, em Canela, destinada ao uso de governadores.
O deputado declarou o caso em um vídeo publicado em suas redes sociais. Ele também fez uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e protocolou um pedido de informações ao governo do Estado.
Em contraponto, o governo do Rio Grande do Sul emitiu uma nota esclarecendo que o Palácio das Hortênsias “é destinado também a reuniões de trabalho e recepção de autoridades” e que “todas as informações sobre a obra estão devidamente registradas e disponíveis, em conformidade com os princípios de transparência e legalidade que norteiam a administração pública” – ou seja, não poderia ser classificada como uma denúncia.
Segundo Camozzato, a licitação tem data de 26 de maio de 2025 e foi realizada pela Casa Civil para aquisição de material para quadra poliesportiva. O parlamentar protocolou uma representação junto ao TCE destacando que houve dispensa de disputa para a realização do certame.
“O ‘certame’ teria ocorrido em 26/05/2025, com prazo de entrega para 20 dias e o montante do material fixado em R$19.252,92. O Governo do Estado teria, portanto, adquirido areia lavada média, manta bidim, areia lavada fina e brita, entre outros detalhes, com as devidas especificações”, afirma o documento.
A representação requer a abertura de procedimento investigatório para apuração da conduta do responsável pela abertura do procedimento licitatório; o enfoque, em termos de instrução e justificativa, nas razões de interesse público que teriam orientado a compra; e, ao final, se for o caso, a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso se entenda que o uso do dinheiro público não foi adequado ao sistema legal e constitucional e que serviu, exclusivamente, ao deleite pessoal e estritamente privado de agentes públicos e, possivelmente, de seus amigos e familiares.
Ao Executivo, protocolou pedido de informações questionando a confirmação de que efetivamente houve a compra pública indicada e, ainda, a confirmação de que o serviço foi realmente executado; se executado o serviço, a informação acerca da empresa que o prestou e por qual valor; de onde partiu o pedido, nos trâmites internos do Poder Executivo, para a construção da quadra; e qual a motivação para o ato administrativo (e onde ela está publicada), tendo em vista a necessidade de que as compras públicas (e a prestação de serviços) atendam necessidade de interesse público.
Em nota, o governo do Estado esclareceu que a estrutura “é destinada também a reuniões de trabalho e recepção de autoridades”. Destaca ainda que as benfeitorias serão permanentes e institucionais. Em outro ponto, destaca que “todas as informações sobre a obra estão devidamente registradas e disponíveis, em conformidade com os princípios de transparência e legalidade que norteiam a administração pública”.
Confira a nota na íntegra:
O governo do Estado esclarece que a casa localizada em Canela é um espaço institucional utilizado pelo governador em suas estadas na serra gaúcha, uma das regiões turísticas mais relevantes do país. O governador tem presença constante na região, prestigiando a agenda de eventos, que é intensa durante o ano todo.
O local é destinado também a reuniões de trabalho e recepção de autoridades. Já ocorreram no espaço reuniões de secretários, governadores e investidores para tratar de assuntos de interesse da região e do Rio Grande do Sul.
No imóvel, foi realizada a qualificação de um espaço ao lado da quadra de tênis existente, resultando em uma nova área de prática esportiva. A benfeitoria é permanente, incorporada ao patrimônio público, preservando sua função de apoio às atividades realizadas no local.
Todas as informações sobre a obra estão devidamente registradas e disponíveis, em conformidade com os princípios de transparência e legalidade que norteiam a administração pública. Inclusive, foi com base nesses registros oficiais que o parlamentar teve acesso aos dados. Nesse sentido, a utilização do termo “denúncia” não condiz com a realidade dos fatos.
O governo do Estado reforça seu compromisso com a gestão responsável do patrimônio público e com a transparência em todos os seus atos.
