Parlamentar defende reação institucional da Câmara e votação de pautas como drogas, internet e política tributária
O deputado federal Osmar Terra (MDB) criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) por, segundo ele, ultrapassar os limites constitucionais e invadir competências que são exclusivas do Congresso Nacional. Para o parlamentar, o Supremo tem tomado decisões que interferem diretamente em temas que deveriam ser debatidos e aprovados pelo Legislativo. “A Câmara deve reagir institucionalmente, votando projetos que reafirmem a separação de poderes”, declarou Terra.
Entre os temas que o deputado considera essenciais para serem pautados pelo Parlamento, estão a descriminalização das drogas, a regulação da internet e a revisão de decisões judiciais que impactam diretamente a política tributária do país.
Osmar Terra defende que a soberania do Congresso precisa ser respeitada e que cabe ao Legislativo a formulação de leis e políticas públicas, não ao Judiciário. “É fundamental que o Parlamento recupere seu protagonismo e não aceite passivamente decisões que ferem a independência entre os poderes”, concluiu.
