Projeto é o primeiro originado pelo canal participativo ‘+ Mulher’ e busca garantir acolhimento seguro e suporte integral
A deputada federal Denise Pessôa protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 3634/2025, que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. A proposta é a primeira originada a partir do canal ‘Participa + Mulher’, criado pelo mandato da parlamentar para ouvir e transformar em lei as ideias de mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O texto tem como base a proposta enviada por Damille Consoladora e Silva Farias, uma das cinco selecionadas na primeira edição do programa. Lançado durante um período crítico de aumento da violência de gênero no estado, apenas no feriado da Páscoa, 10 mulheres foram assassinadas no RS. O Participa + Mulher visa ampliar o protagonismo feminino na construção de políticas públicas.
A escolha das propostas foi feita em plenária pública, com apresentação, debate e votação entre as próprias autoras inscritas, garantindo participação, transparência e legitimidade ao processo. “São propostas qualificadas, pensadas com seriedade para transformar a realidade de muitas mulheres que vivem em situações de violência e não têm condições de sair desse ciclo sozinhas. A nossa tarefa como mandato popular é dar visibilidade e continuidade, transformando essas ideias em políticas públicas reais”, destacou Denise.
Sobre o PL 3634/2025
O projeto estabelece uma política nacional articulada para assegurar acolhimento seguro e suporte integral a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas estão:
- Criação de abrigos temporários e sigilosos, com segurança 24h e estrutura para receber mulheres e seus filhos;
- Atendimento psicológico individual e em grupo, assistência jurídica e apoio pedagógico às crianças;
- Capacitação profissional, alfabetização e estímulo ao empreendedorismo feminino para promover autonomia;
- Acesso facilitado aos serviços por meio de delegacias, UBSs, Cras conselhos tutelares ou decisão judicial;
- Parcerias com universidades e organizações sociais para qualificar profissionais e ampliar a oferta de atendimento.
A proposta valoriza a articulação entre os setores de saúde, assistência social, justiça, segurança pública e educação, seguindo as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Assistência Social. O objetivo é garantir um atendimento intersetorial, humanizado e contínuo, que vá além da responsabilização do agressor e ofereça condições reais de reconstrução às vítimas.
As demais propostas aprovadas no Participa + Mulher devem ser protocoladas nas próximas semanas, com divulgação das autoras e justificativas.
