Projeto prevê reserva de 10% das vagas
A deputada federal Denise Pessôa (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 4457/2025 que prevê a fiscalização, pela União, do cumprimento da reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) destinadas a mulheres em situação de violência doméstica. A proposta altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências federais a verificação do cumprimento da medida.
O texto estabelece que o governo federal deverá fornecer periodicamente aos municípios conveniados ao Sine informações sobre o número total de vagas intermediadas, a quantidade reservada a mulheres vítimas de violência doméstica e o número de contratações efetivadas.
A iniciativa tem origem em proposta da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), articulada junto a sindicatos, federações estaduais e departamentos da categoria, com o objetivo de tornar mais rigorosa a fiscalização do mecanismo que garante a reserva de vagas. O tema integra a pauta dos metalúrgicos para este ano, voltada à apresentação de leis que beneficiem os trabalhadores nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Para Denise Pessôa, a medida é essencial para assegurar a aplicação efetiva da legislação e ampliar as oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência, promovendo autonomia econômica e inclusão social.
“Garantir a fiscalização dessas vagas significa dar às mulheres a chance de reconstruir suas vidas com autonomia e dignidade. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de fortalecer uma rede de proteção que assegure segurança, independência financeira e um futuro melhor para aquelas que mais precisam”, afirmou a deputada.
Com a aprovação do projeto, a União passará a atuar diretamente na fiscalização e na transparência do mecanismo, reforçando os direitos dessas mulheres e contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho.
