Termo prevê que a concessionária buscará divulgar, de forma contínua, suas formas de cobrança e pagamento e as penalidades aplicáveis
Após negociações, na tarde desta quarta-feira, 6, a Defensoria Pública (DPE/RS) e a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), concessionária responsável pelos pedágios free flow, assinaram um termo de acordo. No documento, a empresa se compromete a manter as medidas de informação e melhorias na sinalização que já vem adotando e a Defensoria a atuar de forma conjunta nos esclarecimentos à população.
O diálogo entre a DPE/RS e a CSG teve início ainda em 2024, a partir da demanda de motoristas que foram autuados pelo sistema de cobrança de pedágios. No começo das operações do método free flow, que opera sem a necessidade de praças físicas, havia reclamações dos usuários das rodovias quanto às dificuldades em obter informações acerca das formas de cobrança e pagamento. Os pórticos da concessionária, localizados nas estradas ERS-240, ERS-122 e ERS-446, possuem equipamentos e sensores que registram a data, a hora e as características do veículo para a cobrança.
O termo prevê que a empresa buscará divulgar, de forma contínua, suas formas de cobrança e pagamento e as penalidades aplicáveis, por meio de diversos meios de comunicação, com o objetivo de aprimorar a transparência do serviço. Além disso, a companhia se compromete em manter e ampliar as melhorias na sinalização dos pórticos de pedágio eletrônico free flow, inclusive com informações nos painéis de mensagem sobre multas e seus valores.
O documento foi assinado pelo defensor público-geral Nilton Arnecke Maria; pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felpe Kirchner, responsável pelas tratativas com a CSG; e pelo diretor-presidente da Caminhos da Serra Gaúcha, Ricardo José Peres;
De acordo com o diretor-presidente da CSG, o pedágio free flow é um sistema novo no Brasil, sendo a empresa pioneira em ser 100% free flow. “Essa é uma inovação que está acontecendo no país, percebemos que isso é uma tendência que vai se espalhar por todos os estados, por todas as concessões rodoviárias, e nós estamos sendo o piloto dessa nova tecnologia. Nesse período em que estamos aprendendo como é que funciona tanto o sistema, como o próprio comportamento das pessoas que são os usuários das rodovias, esse trabalho da Defensoria foi importante porque ele trouxe até nós uma visão diferente daquela que muitas vezes nós temos, pensando naquele usuário da rodovia que tem um pouco mais de necessidade. E, pelo lado da CSG, foi muito bom ouvir e estamos adaptando da melhor forma possível o nosso sistema pra que possamos atender a universalidade das pessoas que passam por lá”, afirmou Ricardo.
Já a Defensoria trabalhará de forma conjunta com a concessionária visando a correta e adequada informação dos consumidores sobre a utilização do pedágio, abrindo também um canal direto com a companhia para esclarecimentos, quando necessários. O documento ainda prevê que ambas signatárias atuarão de forma especial para os usuários hipervulneráveis, como idosos e aqueles que tenham dificuldades com o uso de novas tecnologias – a CSG inclusive já conta com atendimento telefônico e presencial para pessoas que não consegue utilizar o aplicativo disponibilizado para o pagamento.
“O acordo que é firmado hoje pela Defensoria com a CSG é um importante marco que terá várias repercussões. Dentre elas, que foi uma questão que nós nos preocupamos desde o início da implantação do free flow, é a melhora no sistema de informação, para que o consumidor possa ser devidamente informado o que ele tem que pagar, como ele tem que pagar e quais são as repercussões legais caso não pague, que são a multa e os pontos na carteira. Depois avança no sentido da proteção de pessoas hipervulneráveis, a abertura de um canal de informação permanente com a Defensoria Pública e com o sistema de proteção do consumidor, dentre outras medidas”, disse Kirchner.
O defensor ainda ressaltou que o termo assinado demonstra o comprometimento da CSG no sentido de que, durante todas conversas, o trabalho sempre foi voltado à melhoria da prestação do serviço ao consumidor final, algo que também foi reforçado pelo diretor-presidente da companhia. “Esse acordo, na verdade, é colocar no papel aquilo que já estamos fazendo. O Nilton e o Felipe sempre foram muito sensíveis às situações que acontecem e também a maneira com que nos trouxeram a demanda, são compreensíveis naquilo que podemos fazer. Estamos sempre abertos ao diálogo, para ouvir o que for necessário atender”, finalizou Ricardo.
Durante o encontro, a companhia ainda se uniu à campanha de combate à violência contra a mulher e, durante este mês, divulgará mensagem feita pela Defensoria Pública para o Agosto Lilás. Também participaram da reunião a defensora pública chefe do Gabinete, Fabiane Lontra; o coordenador jurídico da CSG, Guilherme Tessari; e o advogado da CSG, Vinicius Biffignandi.
