Vereador comenta que já foi absolvido em dois casos no TRF4 por fala sobre baianos e informa que vai recorrer
Em conversa com a reportagem da Spaço FM nesta quinta-feira, 26, o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul, se manifestou sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a condenação ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de falas consideradas discriminatórias contra baianos, proferidas em 2023 na tribuna da Câmara Municipal.
Fantinel afirmou que irá recorrer da decisão e que “não nasceu para se render”. Ele declarou que considera a condenação contraditória diante de decisões anteriores no âmbito criminal. Segundo ele, houve absolvição por parte do próprio TRF4 em outro processo relacionado ao caso. “Eu venho de duas absolvições, uma atrás da outra, e agora eles me condenam. E eu pergunto: me condenar a pagar R$ 100 mil se não houve crime?”, questionou.
O vereador também afirmou que não possui condições financeiras de arcar com o valor fixado pela Justiça. “Eu não tenho esse dinheiro, sou bem sincero, não tenho esse valor”, disse. Conforme relatou, anteriormente teria apresentado uma proposta de acordo no valor de R$ 30 mil, que não foi aceita.
Durante a entrevista, Fantinel criticou o que classificou como um momento de censura no país e afirmou que seguirá recorrendo “até onde for possível recorrer”. “A gente vai recorrer até onde for possível recorrer. E vamos ver o que acontece”, declarou.
A decisão mantida pelo TRF4 é referente a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal e por entidades da sociedade civil. A condenação, na esfera cível, estabelece o pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a fundo gerido por conselhos públicos com participação do Ministério Público e representantes da comunidade.
