As dívidas do advogado totalizam R$ 238 milhões
O Juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20 milhões às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol. Ele é acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais e responde a milhares de ações cíveis e criminais.
O magistrado estima que serão pagos 80 credores. Estes vão se somar aos 27 que já receberam outros pagamentos e acordos. As dívidas do advogado totalizam R$ 238 milhões. Ainda restam cerca de 1.500 pessoas a serem pagas em processos individuais. Os recursos são oriundos da venda dos bens na Justiça Federal, de apreensões no processo criminal, de um saldo que havia na ação cautelar coletiva para indenização das vítimas, entre outros.
A decisão do magistrado fixa os critérios para pagamento, que será de acordo com a ordem de antiguidade das penhoras na ação cautelar coletiva, conforme adotado desde 2017, e pelo seu valor histórico.
O magistrado reforça que, como a ação coletiva foi julgada extinta, é necessário que cada interessado persiga seus direitos em cada processo individual, inclusive porque não há perspectiva de novos valores para pagar a todos.
Para obter os pagamentos, foi estabelecido um procedimento simples, com o objetivo de garantir segurança e celeridade. Os advogados das vítimas deverão formular seus pedidos por petição para o e-mail da CCC Passo Fundo ([email protected] ), com o assunto “PEDIDO ALVARÁ – CREDOR MAURÍCIO DAL AGNOL”.
Nos pedidos, deverá constar:
-Procuração atualizada (menos de 30 dias), assinada pelo credor e com poderes especiais para sacar o alvará no processo envolvendo Maurício Dal Agnol;
-Identificação do número originário de onde vem o crédito requerido;
-Certidão de trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença, ou sua inexistência;
-Certidão negativa de penhora no rosto dos autos do processo de origem (do qual emana a ordem de penhora/pagamento);
-Conta bancária para recebimento dos valores
Se não houver recurso e modificação da decisão, os pagamentos iniciarão em 15 dias.
Há nove anos, Dal Agnol foi alvo de operação da Polícia Federal. Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha e patrocínio infiel (quando advogado atua contra os interesses do cliente), permaneceu preso de setembro de 2014 a fevereiro do ano seguinte, quando um habeas corpus permitiu que respondesse às acusações em liberdade, mas com a carteira da OAB suspensa.
