Medida atende a uma determinação do STF
O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem depósitos em contas de apostas online, as chamadas “bets”. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige ações para evitar o uso de recursos de programas assistenciais em apostas.
A restrição prevê que beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão abrir novas contas em plataformas de apostas e aqueles que já possuem contas não poderão realizar novos depósitos. Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, abrangendo mais de 50 milhões de pessoas, enquanto o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em entrevista, Dudena explicou que, por exigência legal, o cadastro em casas de apostas online requer CPF e conta bancária em nome do titular, condição necessária para que depósitos e apostas possam ser realizados.
