Encontro reuniu representantes do setor e do Ministério do Trabalho
A deputada federal Denise Pessôa foi uma das proponentes da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados que discutiu a situação dos trabalhadores estrangeiros, especialmente vindos de países do Mercosul, contratados temporariamente para as colheitas agrícolas no Brasil.
Como encaminhamento do debate, foi sugerida a elaboração de um projeto de lei que regulamente o trabalho sazonal de migrantes, garantindo condições dignas, segurança jurídica e continuidade da produção agrícola. O texto deve ser construído de forma conjunta por parlamentares, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades do setor.
A audiência reuniu representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Imigração, Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Fetar-RS), Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) e o MPT.
Segundo a deputada Denise, a proposta surgiu a partir da realidade observada na Serra Gaúcha, região com forte presença de trabalhadores migrantes e grande dependência de mão de obra temporária durante as safras.
De acordo com sindicatos da região, que atuam em Caxias do Sul, Farroupilha, São Marcos e Flores da Cunha, cerca de 3,5 mil trabalhadores são contratados anualmente no período de colheita. No entanto, a legislação atual não contempla adequadamente o trabalho temporário de estrangeiros, o que gera dificuldades de regularização e insegurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
“Na Serra Gaúcha, o fluxo migratório é intenso na época da colheita. Muitos vêm da Argentina e de outros países do Mercosul para trabalhar por curtos períodos, mas a burocracia impede a regularização. Isso deixa o trabalhador vulnerável e o empregador sem segurança jurídica”, destacou Denise Pessôa.
A parlamentar alertou ainda para o risco de situações de trabalho análogo à escravidão, caso o Estado não ofereça mecanismos ágeis e adequados para a contratação regular desses profissionais.
“Os produtores querem contratar de forma correta, mas enfrentam muitas barreiras. A safra não espera, e as normas atuais não dialogam com o tempo da agricultura. Precisamos rever portarias e buscar soluções que assegurem os direitos de quem trabalha e a tranquilidade de quem emprega”, afirmou.
Denise também informou que levou o tema ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedindo a simplificação na emissão de documentos como CPF e autorizações de trabalho para estrangeiros do Mercosul.
“Se a regularização depender apenas da Receita Federal, o processo será ainda mais lento. Precisamos de um modelo mais ágil e humano, porque quem está lá no campo, garantindo a produção, é um verdadeiro herói da agricultura”, ressaltou.
O representante do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) de Caxias do Sul, Adriano Pistorelo, elogiou a iniciativa da deputada e defendeu a atualização da Resolução Normativa nº 02 do Conselho Nacional de Imigração, que atualmente não contempla trabalhadores safristas.
“A legislação precisa reconhecer a sazonalidade da agricultura, da agroindústria e da agricultura familiar. Sem isso, continuaremos expostos a situações que podem resultar em trabalho análogo à escravidão”, alertou Pistorelo.
Ele também chamou atenção para o vencimento, em 31 de dezembro de 2025, do acordo que permite a emissão de CPF para trabalhadores do Mercosul. Caso não seja prorrogado, os migrantes não poderão obter carteira de trabalho nem ser contratados formalmente.
“Isso traria insegurança jurídica e risco de queda na produção. Há produtores que relatam que, sem essa mão de obra, terão que reduzir ou até encerrar suas atividades”, explicou.
A procuradora regional do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, representante do MPT, defendeu a criação de um projeto de lei específico para o trabalho sazonal de migrantes, garantindo direitos trabalhistas, proteção social e segurança jurídica também aos empregadores — proposta acolhida pelos parlamentares como principal encaminhamento da audiência.
O presidente da Fetar/RS, João Cézar Brandt Larrosa, destacou o crescimento expressivo do número de trabalhadores estrangeiros na região:
“No ano passado, recebemos cerca de 16 a 17 mil trabalhadores; neste ano, esse número deve chegar a 27 ou 28 mil, principalmente vindos da Argentina”, disse.
Larrosa reforçou que esses profissionais são essenciais para a fruticultura da Serra Gaúcha, principal polo do estado, e defendeu que a regularização e a proteção dos direitos trabalhistas sejam garantidas.
“O trabalhador que ajuda a sustentar nossa agricultura não pode ser invisível. O país depende deles, e é nossa obrigação garantir que estejam protegidos e regularizados”, concluiu Denise Pessôa.
