PL 357/2024 prevê um reajuste de 5,25%
Com a projeção de reajuste de 5,25% no piso regional, o projeto de lei (PL) 357/2024, do Executivo estadual, será votado nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Outras 11 propostas, de origem parlamentar, de comissão e da Procuradoria-Geral de Justiça, também estão na ordem de votações diárias. Com maioria no plenário, o governo espera aprovar sem complicações a proposta do salário mínimo regional.
O texto é uma das propostas do pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao Legislativo em regime de urgência no final deste ano. As outras deverão ser votadas nos dias 10 ou 17 de dezembro.
Confira os demais projetos que estão na pauta desta terça-feira:
PR 12/2024, da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico RS, que aprova seu relatório final.
PL 425/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 192/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
PL 105/2024, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 363/2019, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.
PL 202/2021, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Santa Casa de Caridade de Bagé.
PL 199/2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera o artigo 6º, caput e §1º da Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, para tornar obrigatórios a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada.
PL 370/2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 389/2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1.
PL 442/2023, do deputado Marcus Vinícius (PP) e mais 23 parlamentares, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
