Votação ocorreu na sessão desta terça-feira
Foi arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o pedido de cassação da presidente da Casa Legislativa, solicitada por Ricardo Fabris de Abreu, analista judiciário federal e ex-vice-prefeito municipal (2017-2018), o qual protocolou o pedido contra a vereadora Marisol Santos (Psdb).
Por unanimidade, os vereadores rejeitaram a admissibilidade da denúncia, o que resultou no arquivamento do ofício. O rito se baseou no decreto-lei federal 2021-1967, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo caxiense.
O autor do pedido apontou suposta improbidade administrativa e quebra de decoro, na sessão extraordinária do último dia 12 de janeiro. O motivo alegado foi a dispensa de leitura da peça acusatória, também de autoria de Fabris, que pedia abertura de processo de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico (Psdb), por supostas irregularidades na contratação de empresa terceirizada para a gestão e o atendimento médico materno-infantil.
Naquela plenária, o vereador Maurício Scalco (PL) levantou questão de ordem, pela dispensa da leitura. Ato contínuo, a presidente Marisol submeteu a solicitação ao plenário, que deferiu favoravelmente. Em seguida, sem ter sido lida, a denúncia teve a sua admissibilidade rejeitada e terminou arquivada no Legislativo.
Na sessão desta terça-feira, 23, nesta ordem, três vereadores declararam os respectivos votos. Para Lucas Caregnato (PT), a política deve ser feita com racionalidade e com o proveito das oportunidades para o exercício da humildade. Para Rafael Bueno (PDT), a dispensa da leitura se constituiu em erro que prejudicou a presidente, sendo que já há parecer do Ministério Público pela procedência da denúncia de Fabris, o que poderá fazer com que a Câmara repita a votação de 12 de janeiro. Scalco lembrou que todos os vereadores aprovaram aquela questão de ordem e que teria faltado melhor esclarecimento quanto à soberania do plenário, em temas como esse.
CONFIRA ABAIXO A VOTAÇÃO
- ADRIANO BRESSAN – PP – Não
- ALEXANDRE BORTOLUZ – PP – Não
- CLOVIS DE OLIVEIRA – União Brasil – Não
- DANIEL SANTOS Replublicanos – Não
- ESTELA BALARDIN – PT – Não
- FELIPE GREMELMAIER – MDB – Não
- GILFREDO DE CAMILLIS – PSB – Não
- GLADIS FRIZZO – PP – Não
- JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS – PSB – Não
- JULIANO VALIM – PSD – Não
- LUCAS CAREGNATO – PT – Não
- LUCAS DIEL – PRD – Não
- MARISOL SANTOS – Psdb – Não Votou
- MAURÍCIO SCALCO – PL – Não
- OLMIR CADORE – Psdb – Não
- RAFAEL BUENO – PDT – Não
- RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – PCdoB – Não
- RICARDO ZANCHIN – Novo – Não
- ROSELAINE FRIGERI – PT – Não
- SANDRO FANTINEL – PL – Não
- TATIANE FRIZZO – Psdb – Não
- VELOCINO JOÃO UEZ – PRD – Não
- WAGNER PETRINI – PSB – Não
