Como jurados decidiram que não houve intenção de matar, homem foi condenado por lesão corporal
No final da manhã desta quarta-feira, 21, o juiz de Garibaldi Antonio Pereira Rosa publicou a sentença condenatória do réu Adair Leonir Rommel, de 42 anos, autor da morte da esposa Eleci Faleiro Rommel, em 29 de julho de 2025.
O juiz fixou a pena em nove anos, oito meses e quatro dias de detenção, além da perda de poder familiar sobre a própria filha. O nome dele será retirado da certidão de nascimento da criança.
Veredito gerou surpresa e debate jurídico
O júri popular foi concluído na noite de terça, 20, com um veredito que gerou surpresa.
Por maioria de votos, o corpo de jurados reconheceu o feminicídio, mas afastou a existência de dolo, entendendo que o réu não teve intenção de matar a esposa.
Com esse entendimento, o júri deixou de enquadrar o caso como crime doloso contra a vida, o que altera de forma significativa o andamento processual.
Réu é condenado por lesão corporal
Após o veredito do júri popular, o juiz Antonio Pereira Rosa decidiu pela condenação de Adair Leonir Rommel por lesão corporal que acabou causando a morte, e não por feminicídio
A sentença foi baseada no artigo 129, §3º, quando há agressão sem intenção de matar, mas que resulta em morte. A base também foi de acordo com os incisos §7º e §10º que agravam a pena porque envolvem violência contra a mulher. A pena deverá ser cumprida incialmente em regime fechado.
A Promotora de Justiça, Lívia Colombo Liberato Braga, afirmou que vai solicitar a anulação do julgamento. No entendimento dela não existe feminicídio sem intenção de matar. Adair seguirá preso.
Relembre
Eleci Rejane Faleiro Rommel, 38 anos, foi morta no dia 29 de julho de 2025, no bairro São Francisco, em Garibaldi. O crime aconteceu no final da manhã na Avenida Saldanha Marinho. O marido dela, de 42 anos, foi preso, por volta de 13h30, pela Brigada Militar de Garibaldi com apoio do 36º BPM, de Farroupilha.
De acordo com o delegado, Clovis Rodrigues de Souza, a morte foi por estrangulamento. Ela foi encontrada caída no banheiro da casa. Seu corpo foi encontrado pela filha, que chegou em casa após a manhã de trabalho em uma metalúrgica.
Logo após a morte, o marido encaminhou mensagem para um amigo, via WhatsApp, informando que havia praticado o crime. O casal também tem uma criança de três anos, que estava na creche.
