Ministro do STF advertiu que novo descumprimento das cautelares levará à prisão imediata
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir as medidas cautelares impostas, mas decidiu não converter essas infrações em prisão preventiva. Moraes advertiu, no entanto, que qualquer novo descumprimento levará à prisão imediata.
A manifestação ocorreu em resposta às alegações enviadas pela defesa de Bolsonaro ao STF na terça-feira, 22, após o ministro questionar se o ex-presidente havia violado a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas nem de fazer discursos em eventos públicos ou privados, mas deve respeitar as condições impostas, como o horário de recolhimento noturno e a proibição de uso das redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
As medidas cautelares foram impostas no dia 18, após indícios de que Bolsonaro teria tentado interferir no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado e por supostamente planejar uma fuga do Brasil. Além da proibição de uso das redes sociais e de sair de casa à noite, o ex-presidente passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica.
No dia 21, o ministro reforçou que a restrição se estende também a perfis de terceiros. No mesmo dia, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara dos Deputados, e vídeos do evento, nos quais ele aparece com a tornozeleira e faz discursos, circularam nas redes sociais. O conteúdo foi considerado por Moraes como violação das medidas.
A defesa alegou que não houve intenção de descumprir as ordens judiciais e que Bolsonaro tem seguido as determinações de forma rigorosa.
