Além de matar policial a tiros, menor de idade também já tem passagem por matar outro adolescente em 2023
A Justiça acolheu as alegações do Ministério Público e determinou cumprimento de medida socioeducativa para o adolescente que matou o escrivão da Polícia Civil Daniel Abreu Mendes, 40 anos, em janeiro, durante uma operação em Butiá, na Região Carbonífera.
Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados por homicídio. No entanto, eles podem ser responsabilizados por atos infracionais e sujeitos a medidas socioeducativas.
A sentença, conforme pedido do MP, determinou o cumprimento de internação pelo prazo máximo previsto em lei, que é de três anos, sem possibilidade de atividades externas. A medida é em razão da gravidade dos atos praticados pelo adolescente: homicídio qualificado consumado, seis tentativas de homicídio, posse irregular e posse ilegal de armas de fogo e munições e associação para o tráfico. Todos os fatos relativos ao dia em que houve a operação, no dia 21 de janeiro.
O crime
Mendes foi morto durante uma operação que combatia o tráfico de drogas. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O adolescente usava uma pistola não registrada, modificada para disparar rajadas, e atingiu a vítima com ao menos dois disparos. Na residência, foram localizadas, em poder dele e de uma mulher de 26 anos que era o alvo da operação, duas armas, munição, coletes balísticos e grande quantidade de drogas.
O adolescente foi apreendido e a mulher presa em flagrante. O adolescente tinha histórico de duas apreensões em 2024, uma pela morte de um adolescente em 2023 e outra por usar arma e ameaçar integrantes de grupo rival no ano passado.
Manifestação do MP
O pedido foi realizado pelos promotores de Justiça Marcelo Fischer e Laura de Castro Silva Mendes. Para o promotor Fischer, “foi importante a célere resposta estatal, inclusive referente à manutenção da internação provisória caso haja recurso da defesa, destacando que: quem atira em policiais atenta contra o Estado Democrático de Direito. Casos como esse devem receber uma resposta contundente do Estado”. Já a promotora Laura Mendes ressaltou que “a repercussão do caso, envolvendo atos infracionais de extrema gravidade, em sua maioria cometidos contra agentes de segurança em serviço, ainda é sentida (e certamente será lembrada) na cidade”.
