Cobranças passam a valer em janeiro de 2023
Apelidada de ‘taxação do sol’, a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia solar em sistemas conectados à rede (on grid) passam a valer a partir de 7 de janeiro de 2023. Dessa data em diante, haverá a cada ano, até 2029, a oneração gradativa da atividade devido ao uso da estrutura da rede elétrica das distribuidoras, alongando o tempo do retorno do investimento (payback) para o consumidor que optar por essa solução para diminuir a sua conta de luz.
A coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mara Schwengber, afirma que, apesar da mudança, a geração distribuída continuará atrativa. Ela enfatiza que cada cliente terá que fazer uma simulação para seu caso específico, mas, em média, a perspectiva é de que o payback de um sistema fotovoltaico residencial passe de quatro anos para quatro anos e meio.
A dirigente salienta que não é um impacto tão relevante, que signifique a inviabilização do mercado. O custo desses equipamentos hoje, para a instalação em uma casa, pode variar de R$ 15 mil a R$ 30 mil, em média.
Para o conselheiro nacional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (Abgd) e sócio-diretor da Noale Energia, Frederico Boschin, é possível que a ampliação do prazo das regras mais benéficas para a geração distribuída seja novamente abordada no próximo ano. Essa questão poderia ser implementada de forma retroativa, no entanto ele considera que seja difícil isso ocorrer.
Sobre projetos de geração distribuída que ingressarem até 6 de janeiro manifestando para as distribuidoras o interesse de ir adiante com as suas ligações e tiverem negados os benefícios das regras atuais, Boschin adianta que essas situações poderão ser judicializadas. “A lei fala sobre o protocolo de solicitação de acesso”, reforça. Ele prevê que haverá muitas discussões legais sobre o assunto, a partir do próximo ano.
De acordo com dados da Absolar do começo de dezembro, são cerca de 1,46 milhão de sistemas de geração distribuída solar fotovoltaicos instalados no Brasil, que somam em torno de 15,3 mil MW de capacidade (o que poderia atender a demanda média de mais de três estados como o Rio Grande do Sul).
