Encontro liderado por Paulinho Salerno ocorreu nesta segunda-feira
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, apresentou as principais bandeiras de sua gestão durante a primeira assembleia geral ordinária realizada nesta segunda-feira, 4. O encontro reuniu presidentes e representantes das associações regionais, na sede da entidade para deliberar sobre ações e movimentações jurídicas da federação, em busca do fortalecimento do RS e dos municípios gaúchos.
Conforme o presidente Salerno, a ideia é apresentar aos gestores suas ações e como pretende trabalhar ao longo do próximo ano. Ele ressaltou a importância de reunir os representantes já no início da gestão com objetivo de aproximar a entidade.
Acompanhe as principais bandeiras da gestão
Na área de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, o destaque será o desenvolvimento hidroviário e ferroviário; os acessos asfálticos; e a ampliação dos efetivos da BM, Polícia Civil e IGP. Na área de desenvolvimento e geração de empregos, a ideia é criar uma agência de desenvolvimento, para acelerar projetos estratégicos, e aproximar os municípios de startups. Já no Turismo, as ações serão voltadas para o fortalecimento de diferentes regiões do estado, especialmente as menos divulgadas e exploradas, e trabalhar no desenvolvimento de um plano estratégico que visa o fortalecimento turístico do RS.
Na Saúde, a atenção será para as pautas de judicialização, regionalização, hospitais de pequeno porte (HPPs), piso dos profissionais, acompanhamento de convênios e funcionamento pleno dos hospitais regionais de Santa Maria e de Palmeira das Missões. Na Agricultura, o foco será para estruturação de um plano de prevenção para estiagem e o acompanhamento permanente do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).
A área de Educação deverá focar em um acompanhamento especial das pautas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e na criação de um programa de formação de docentes, com nível de pós-graduação. Promovido pela Escola Famurs, a formação terá enfase em educação empreendedora e tecnologias digitais.
Além disso, Salerno irá retomar o Prêmio Boas Práticas, que precisou ser adiado devido à pandemia. Desta vez, a premiação terá destaque para projetos e ações inovadoras. O presidente Salerno também visa ter participação ativa no Conselho Político da CNM e irá fomentar a participação dos prefeitos gaúchos nos movimentos e mobilizações municipalistas.
Dívida do IPE com hospitais filantrópicos
A primeira pauta deliberada na reunião foi a criação de comissão, com a participação ativa de prefeitos, para debater sobre a dívida do IPE com os hospitais filantrópicos. Segundo o assessor técnico de Saúde, Paulo Azeredo, é importante que os municípios fiquem atentos aos novos contratos e mudanças nas alíquotas.
Os prefeitos ainda questionaram o atendimento fornecido pelo IPE Saúde aos servidores e manifestaram necessidade de revisão Tabela SUS, tema no qual o presidente Salerno informou já estar em discussão.
Mobilização Municipalista
Por videoconferência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, parabenizou a iniciativa de cerca de 100 prefeitos gaúchos que irão participar, nesta terça-feira (5/7), da Mobilização Municipalista, em Brasília. Na pauta prioritária do encontro estão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, como as alterações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms). Ziulkoski pediu ajuda aos prefeitos para contatarem seus deputados para participarem da mobilização nacional.
OAB contra a União
Durante a reunião, foi falado sobre a participação da Famurs como amicus curiae na ação judicial movida pela OAB/RS contra a União. Segundo o assessor jurídico Rodrigo Westphalen, a Famurs é a 40ª entidade a aderir à ação da Ordem, cujo propósito é discutir a composição dos valores devidos. Comprometendo o orçamento público, a estimativa é que o valor real é de pelo menos cinco vezes menor.
GT Receitas Municipais
Foi proposto aos gestores a criação de um grupo de trabalho para discutir ações e projetos voltados à área de receitas municipais. Conforme o consultor tributário Milton Mattana, atualmente há uma dependência de terceiros para obter informações e os municípios não podem ser mais surpreendidos com perda de receitas ou ganho de despesas.
A ideia do grupo é ter uma equipe técnica acompanhando projetos impactantes para as receitas municipais na Assembleia Legislativa, Senado e Câmara. Com isso, será possível desenvolver ações e ter informações antecipadas, garantindo os interesses e melhores decisões para os municípios do RS.
Piso do Magistério
O consultor jurídico, Gladimir Chiele, participou da reunião para falar sobre a possibilidade de ingresso de ação judicial sobre o piso do magistério. Na oportunidade, Chiele falou sobre as ações de Livramento e Alegrete; explicou a integração dos municípios interessados na ação, através de representação pelas associações regionais, para conceder extensão da liminar para todos; e atentou para as mudanças na legislação municipal. Alguns municípios já manifestaram interesse em ingressar na ação, mas o debate será ampliado na Famurs.
Prestação de contas
Ainda, durante a reunião, o superintendente Administrativo e Financeira da Gestão 2021/2022, Rodrigo Goulart, realizou a prestação de contas, apresentando valores em conta e a receber, as melhorias realizadas na estrutura predial e de valorização dos funcionários.
Na próxima sexta-feira, 8, o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, estará participando presencialmente do Programa Fim de Expediente, da Rádio Spaço FM. Perguntas podem ser enviadas através do whatsapp (54) 9-9611-1971 ou pelo telefone (54) 3268-2100.