Evento será realizado na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Farroupilha realiza nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública para debater ajustes no Programa Regulariza. O encontro ocorre às 18h, no plenário da Casa Legislativa, e irá tratar do Projeto de Lei 010/2026, que propõe alterações na legislação vigente.
O Programa Regulariza Farroupilha, instituído pela Lei 4.817/23, busca a regularização administrativa de edificações executadas em desacordo com as normas urbanísticas municipais. Conforme a proposta apresentada, a aplicação da lei evidenciou a necessidade de explicitar que a regularização também possa abranger determinados elementos urbanísticos, como o passeio público.
A audiência pública é aberta à comunidade e tem como objetivo apresentar os ajustes previstos no projeto, além de oportunizar a participação da população no debate sobre o tema.
