Órgão questiona modelo de concorrência adotado pela prefeitura para obra de quase R$ 28 milhões
A Prefeitura de Caxias do Sul suspendeu a licitação para a construção da primeira policlínica do município após apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A decisão foi publicada na sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Município e ocorre para adequações no termo de referência e em documentos anexados ao processo. As propostas das empresas interessadas seriam abertas no dia 20 de maio.
O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinicius Caberlon, explicou que o TCE questionou o modelo de concorrência adotado pela prefeitura, que previa contratação pelo critério de técnica e preço. Segundo ele, o tribunal entendeu que, por se tratar de uma obra de engenharia comum, o formato não pode ser utilizado.
Conforme Caberlon, o edital será ajustado conforme a determinação do TCE e, posteriormente, passará pela análise do comitê gestor responsável por avaliar licitações com recursos do município. A policlínica integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e prevê investimento de quase R$ 28 milhões, sendo cerca de R$ 17 milhões do Ministério da Saúde e aproximadamente R$ 11 milhões de contrapartida da prefeitura.
A unidade deve ser construída no bairro Sanvitto e terá foco em atendimentos especializados, como saúde da mulher, saúde da criança, doenças crônicas, saúde mental, ortopedia, otorrinolaringologia e reabilitação.
