Stéfano Lobato Kaltbach sugere nova licitação para concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário
O promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, durante entrevista à Spaço FM, comentou que está em análise a possibilidade de expedir recomendação para que o município de Farroupilha não prorrogue nem adite o contrato com a Corsan, optando pela realização de uma nova licitação para concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Segundo ele, o tema é objeto de um inquérito civil em andamento e considerado prioritário no momento. A avaliação ocorre diante de possíveis falhas na prestação dos serviços. “Estamos estudando a viabilidade de recomendar que o município não faça a prorrogação do contrato e sim realize uma nova licitação com outra empresa. Os serviços ficaram muito aquém do que deveriam ter sido feitos”, afirmou.
O promotor destacou que a situação não seria exclusiva de Farroupilha, mas relatada também em outros municípios do Estado. Conforme explicou, a companhia assumiu compromissos relacionados ao fornecimento de água e à ampliação do esgotamento sanitário que, na avaliação do Ministério Público (MP), não teriam sido cumpridos de forma satisfatória.
Decisão ainda não está tomada
Kaltbach ressaltou que não há decisão definida até o momento. A eventual recomendação ainda está sob análise técnica e jurídica. “Não é uma decisão já tomada. É algo que pode acontecer diante das inúmeras falhas no sistema, especialmente no esgotamento sanitário. Quando pagamos por um serviço público, queremos algo à altura, não um serviço falho e deficitário”, pontuou.
O promotor também mencionou a atual gestão da companhia, hoje vinculada ao grupo Aegea Saneamento, reforçando que a apuração busca garantir qualidade e eficiência na prestação do serviço à população.
Caso a recomendação seja formalizada, caberá ao Executivo Municipal decidir sobre a prorrogação ou a abertura de novo processo licitatório.
