Objetivo da iniciativa é garantir que o setor vitivinícola receba a devida atenção do Governo Federal
O gabinete do vereador Juliano Baumgarten (PSB), de Farroupilha, encaminhou ofício ao Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, solicitando atenção especial a temas estratégicos que impactam diretamente o setor vitivinícola brasileiro, especialmente na Serra Gaúcha.
A iniciativa atende a uma demanda articulada em conjunto com a Associação Farroupilhense de Vinicultores (Afavin), reforçando a preocupação do setor produtivo local com os rumos das políticas tributárias e comerciais que envolvem a cadeia da uva e do vinho.
O documento destaca quatro pontos centrais:
- Tributação do vinho
Diante da reforma tributária em debate no país e da possibilidade de inclusão do vinho no chamado “imposto do pecado”, o vereador solicita uma análise criteriosa dos impactos sobre pequenos e médios produtores. A medida pode comprometer a competitividade e a sustentabilidade econômica do setor. - Contrabando e falsificação
Os elevados índices de contrabando e falsificação de vinhos prejudicam tanto a arrecadação pública quanto os produtores nacionais, gerando concorrência desleal e riscos ao consumidor. O ofício pede o fortalecimento das ações de fiscalização e controle. - Acordo Brasil–União Europeia
Há preocupação quanto às condições de competitividade dos vinhos europeus no mercado brasileiro após a assinatura do acordo comercial. O receio é de impacto direto na produção nacional diante da possível ampliação das importações. - Suco de uva fora do acordo Mercosul–União Europeia
O suco de uva não foi contemplado no acordo comercial, o que pode gerar desequilíbrio nas exportações e prejudicar um segmento estratégico da cadeia produtiva.
Segundo Juliano, o objetivo da iniciativa é garantir que o setor vitivinícola receba a devida atenção do Governo Federal, assegurando competitividade, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
