Comercialização tem que seguir a legislação vigente
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Eduardo Stockmann, durante entrevista à Spaço FM, esclareceu nesta terça-feira, 13, como funciona a regulamentação e a fiscalização dos vendedores ambulantes em Farroupilha, destacando que o município possui normas específicas e atua prioritariamente de forma orientativa.
Segundo o secretário, a própria definição de ambulante implica na circulação pelo município, não sendo permitida a instalação fixa em calçadas ou pontos específicos para comercialização. “O ambulante pode atuar, mas não pode ficar parado em um local vendendo. Para isso, ele precisa se regularizar, abrir um MEI ou uma empresa e cumprir as exigências legais”, explicou.
Stockmann ressalta que, dependendo da atividade exercida, outras autorizações são necessárias. No caso da venda de alimentos, por exemplo, é exigido o cumprimento das normas da Vigilância Sanitária. Já para outros tipos de produtos, há um controle para verificar se a comercialização é permitida.
A fiscalização ocorre de forma contínua, tanto durante ações rotineiras da secretaria quanto por meio de denúncias da população. “Quando recebemos uma informação de alguém vendendo de forma irregular, vamos até o local, verificamos a situação e, em primeiro momento, orientamos. A prefeitura não tem o objetivo de ‘caçar’ ninguém, mas sim ajudar o pequeno empreendedor a se regularizar”, destacou.
O secretário enfatizou que a intenção do município é estimular o empreendedorismo, mesmo em pequena escala. “Muitos grandes empresários começaram como sacoleiros ou ambulantes e foram crescendo aos poucos. Nosso papel é orientar para que essas pessoas se regularizem e possam crescer de forma correta”, afirmou.
Questionado sobre horários de funcionamento, Eduardo Stockmann esclareceu que não há restrição de dias ou horários para os ambulantes regularizados. “Assim como qualquer empresário, o ambulante pode definir seus próprios horários e dias de trabalho, conforme a Lei da Liberdade Econômica”, concluiu.
