Número representa 20% do quadro funcional e pode chegar a 2,5 mil desligamentos em janeiro
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul já registraram cerca de duas mil demissões desde o início de dezembro, após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O número representa aproximadamente 20% do total de trabalhadores do setor no Estado.
Os dados foram divulgados pelo presidente do Sindicato dos CFCs do RS (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim, que alerta para a possibilidade de o total de desligamentos chegar a 2,5 mil ainda em janeiro. Segundo ele, as demissões atingem principalmente instrutores teóricos e diretores de ensino, cargos que deixam de existir com as novas regras.
Redução de aulas e impacto na formação
No Rio Grande do Sul, as mudanças da chamada “CNH do Brasil” passaram a valer no dia 5 de janeiro. Com a nova legislação, o custo do processo de habilitação pode cair cerca de 80%, resultado da redução significativa das exigências. “Isso é natural, porque houve uma precarização do processo. Não há como manter mão de obra qualificada se não existe mais a necessidade de aulas”, afirmou Sessim.
Antes, o candidato precisava cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas. Agora, o processo exige apenas duas horas práticas e a aprovação em uma prova de conhecimentos gerais, sem aulas teóricas obrigatórias.
Para o sindicato, a retirada do diretor de ensino representa uma perda importante. “Era essa pessoa que planejava a formação prática do futuro condutor. Isso impacta diretamente na qualidade do aprendizado”, destacou.
Riscos à segurança no trânsito
Sessim também demonstrou preocupação com a possibilidade de pais ou familiares ensinarem novos condutores em veículos comuns, sem adaptações de segurança. “Pais ensinando filhos em carros sem pedal auxiliar de freio e sem identificação adequada cria um risco imediato de acidentes e atropelamentos”, alertou.
Atuação em Brasília e possibilidade de mudanças
Diante do cenário, o SindiCFC-RS afirma que está atuando em Brasília, acompanhando os trabalhos de uma comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as alterações. O objetivo é restabelecer requisitos mínimos de segurança, como a obrigatoriedade de veículos com duplo comando e identificação visual para aulas práticas. “Os veículos precisam ter um mínimo de segurança, como o pedal de freio auxiliar que os carros dos CFCs possuem”, reforçou Sessim.
Embora a nova legislação permita aulas em veículos próprios, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul, segundo o DetranRS.
Outras mudanças na legislação
- As alterações na CNH envolvem três normas principais:
- Resolução nº 1.020 do Contran, que muda o modelo de formação;
- Medida Provisória nº 1.327/2025, que trata da renovação automática da CNH para bons condutores e limita o custo dos exames físico e mental;
- Lei nº 15.153/2025, que restabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação para carros e motos.
Posicionamento do DetranRS
Em nota, o DetranRS informou que está atuando conforme os novos parâmetros desde o dia 5 de janeiro e que trabalha para implementar, até 10 de março, a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículos próprios. “Com responsabilidade técnica e respaldo jurídico, o DetranRS prioriza a segurança no trânsito, a fim de evitar riscos aos cidadãos e aos profissionais”, destacou o órgão.
