Aportes incluem recursos para 2026 e subsídio permanente com foco em inclusão social e contenção da tarifa
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por maioria, em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 23, dois projetos do Executivo que autorizam a concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano e semiurbano.
O PL nº 316/2025 autoriza a concessão de subsídio para 2026, com aporte máximo de até R$ 10,25 milhões, medida que pretende evitar que os custos do sistema recaiam exclusivamente sobre os usuários, além de manter linhas, ampliar horários e a cobertura do serviço.
Já o PL nº 317/2025 institui o subsídio de forma permanente, com foco na inclusão social. O texto prevê isenção tarifária para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico e o reforço do transporte especial porta a porta, que passará a contar com sete veículos para atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos terão limite anual de até R$ 4,17 milhões, provenientes do orçamento municipal e do Funtran.
Os subsídios serão calculados com base na diferença entre a tarifa técnica e a pública, passarão por auditoria mensal e não configuram despesa obrigatória continuada. Durante a votação, foram rejeitadas todas as emendas apresentadas pelas bancadas do PT e do PCdoB.
