Análise da Primeira Turma segue em votação após denúncia da PGR
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 12, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. O entendimento levou em conta declarações feitas por Feltrin durante uma transmissão ao vivo no Instagram, em julho de 2024, quando ele sugeriu colocar o ministro “na guilhotina” e encenou uma decapitação.
O relator abriu a votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que segue analisando o caso. Ainda faltam os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em seu posicionamento, Moraes afirmou que há conexão entre as condutas atribuídas ao ex-prefeito e outros procedimentos em andamento que envolvem investigados com prerrogativa de foro.
A PGR sustentou que as falas de Feltrin caracterizaram violação ao artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, destacando que o conteúdo se inseriu em um contexto de ataques ao sistema eleitoral e à democracia. A Polícia Federal (PF) também investigou o episódio e apontou a prática do crime. Em depoimento, Feltrin afirmou ter agido em tom de brincadeira, sem intenção ofensiva, e disse que apagou o vídeo após perceber a repercussão.
A defesa do ex-prefeito questionou a competência do STF e argumentou que Moraes não poderia relatar o processo por ser, em tese, a vítima. O advogado Alexandre Ayub Dargél também sustentou que o caso não possui relação com os atos de 8 de janeiro e que outras teses serão analisadas ao longo do julgamento virtual, que permanece em andamento até a próxima semana.
Nota da defesa do ex-prefeito Fabiano Feltrin
“A defesa do ex-prefeito Fabiano Feltrin provocou o julgamento antes de se manifestar acerca das propostas de acordo, ao sustentar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para ser relator de processo envolvendo, em tese, crime no qual teria sido ele a vítima.
Bem assim, considerando que o delito apurado não possui relação com os atos do 08 de janeiro, foi instigado o debate a respeito da incompetência do STF, dentre outras teses de defesa que ainda devem ser analisadas pelos demais Ministros. Confiamos em um resultado justo e favorável ao final da sessão.”
Relembre o caso:
A acusação tem como base declarações feitas por Feltrin durante uma transmissão ao vivo em sua conta oficial no Instagram, em 25 de julho de 2024, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao complexo turístico Stone Hall, em São Marcos, no interior de Farroupilha.
Na ocasião, Feltrin e o deputado estadual Gustavo Victorino ironizaram a ausência de uma estátua do ministro Alexandre de Moraes no local. Em tom de brincadeira, Feltrin se dirigiu a uma réplica de uma berlinda, instrumento antigo de punição, e afirmou que aquilo seria a homenagem ao magistrado. “A homenagem eu vou mostrar, Victorino. É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, declarou enquanto manuseava o objeto e exibia a cena à câmera. O vídeo foi gravado em ambiente privado, sendo amplamente divulgado nas redes sociais.
