A proposta foi aprovada por unanimidade; como não modificou o texto da Câmara, segue direto para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e prevê um desconto proporcional para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A votação ocorreu nesta quarta-feira, 5.
O relator da ampliação da isenção do Imposto de Renda no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), não alterou o texto aprovado na Câmara — Casa de onde iniciou a tramitação do projeto do governo Lula. Portanto, a proposta agora segue para a sanção presidencial.
O projeto foi votado e aprovado ainda na manhã desta quarta-feira, 5, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — também presidida por Calheiros. Na reunião, o senador destacou o motivo de não ter alterado a proposta relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara.
“Modificar o texto neste momento significaria frustrar a expectativa da população e colocar o projeto sob risco fatal”, afirmou Renan Calheiros que também reconheceu a necessidade de ajustes futuros nas regras de compensação.
O texto cria uma nova estrutura de tributação progressiva, com alíquota mínima de 10% para pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil. Essa compensação foi desenhada para equilibrar a redução da arrecadação e atender às metas fiscais do governo federal.
Logo depois da aprovação da CAE, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação no plenário no mesmo dia: “A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”.
