Decreto foi publicado nesta segunda-feira
A Prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta segunda-feira, 13, o decreto número 23.895, que estabelece uma série de medidas para conter despesas públicas ao longo deste 2025. A decisão foi tomada diante da queda no superávit financeiro, do aumento de gastos não previstos no orçamento e da necessidade de ajustar as contas municipais às metas de arrecadação.
Entre as principais ações estão à suspensão de novos contratos, cortes em viagens e horas extras, e a revisão de contratos existentes. O decreto também cria um grupo de trabalho para acompanhar e propor ajustes na execução financeira da administração.
Medidas anunciadas
- Suspensão de novos contratos de locação de veículos e viagens não essenciais;
- Proibição de compras de equipamentos e materiais sem necessidade imediata;
- Renegociação de aluguéis de imóveis utilizados pela administração;
- Redistribuição de estoques entre secretarias para evitar novas aquisições;
- Anulação de empenhos e limitação de gastos nos últimos três meses do ano;
- Suspensão de licitações ainda não concluídas;
- Criação de um grupo de trabalho para revisar contratos e propor cortes;
- Redução de até 50% nas horas extras dos servidores;
- Proibição de novas nomeações, contratações e estágios, exceto em casos de substituição;
Além disso, todas as secretarias deverão mapear seus contratos e enviar à Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças para análise. A concessão de benefícios e licenças também será limitada, e qualquer exceção dependerá de aprovação do grupo de trabalho.
A medida busca garantir que os serviços essenciais sejam mantidos, ao mesmo tempo em que se evita o comprometimento da saúde financeira do município.
LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA
