Documentos encerram espera de mais de 20 anos e asseguram liberdade de uso e negociação dos terrenos
O prefeito Adiló Didomenico entregou 24 títulos de propriedade a famílias do Núcleo Pinheiros, em Caxias do Sul, em cerimônia realizada na noite de quinta-feira, 21, na Escola Municipal Machado de Assis. A ação marca um passo importante no processo de regularização fundiária da comunidade, garantindo mais segurança jurídica aos moradores. O Núcleo Pinheiros foi criado em 2002, quando 27 famílias foram reassentadas em uma área pública do loteamento Reolon, após deixarem locais de risco próximos ao arroio Tega.
A Prefeitura investiu em infraestrutura básica, como redes de esgoto, energia elétrica, iluminação pública e abertura de vias. Os lotes, de 36 m², foram erguidos pelos próprios moradores por meio de autoconstrução, subsidiada pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), em parceria com o município. Apesar dos avanços, a comunidade ainda não tinha a titularidade formal das moradias.
A situação começou a mudar com a criação do programa “Esse Terreno É Meu”, que viabilizou a entrega dos documentos. Durante o ato, a diretora de Regularização Fundiária, Luana Mezzomo, ressaltou a importância da conquista. “Talvez vocês não consigam compreender a grandeza desse documento. A lei que rege a certidão de matrícula de imóveis é a mesma que rege a certidão de nascimento. Assim como uma criança sem registro não tem acesso a direitos básicos, um terreno sem matrícula também não dá garantias aos moradores. Agora, vocês podem dizer: esse terreno é meu”, afirmou.
O secretário de Urbanismo, Adriano Bressan, destacou o avanço. “Tomara que a gente consiga entregar cada vez mais. É uma alegria ver vocês procurando a SMU para regularizar suas áreas. Hoje, poder vir aqui entregar esse título é motivo de muita satisfação”, frisou. Já o prefeito Adiló reforçou o compromisso do governo com a regularização fundiária. “Pela primeira vez, apareceu um prefeito que quis regularizar. Sofri muitas críticas, mas eu pergunto: o que eu ganho se não regularizar? Regularizando, damos segurança e valorização. Vocês estão recebendo de presente, no mínimo, 50% do valor do imóvel de vocês”, ressaltou.
