Decisão foi tomada após repetidas notificações do programa habitacional A Casa é Sua
A Prefeitura de Caxias do Sul rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa Binotto Construções Ltda, responsável pela construção de 227 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra, por meio do programa estadual A Casa é Sua – Fase II. A medida foi adotada após diversas notificações por descumprimento do cronograma e problemas nos detalhes construtivos da obra.
Segundo o secretário da Habitação, José de Abreu, a empresa já havia sido alertada sobre os atrasos e dificuldades técnicas. “Fizemos várias reuniões com a empresa responsável e emitimos várias notificações devido o atraso nas obras. Já estamos acionando o seguro e penalizando a empresa conforme manda o contrato. A nossa maior preocupação é com as famílias que serão contempladas. Então, já estamos preparando uma nova licitação para contratar uma nova empresa e finalizar as obras”, afirmou.
Com um investimento total de aproximadamente R$ 30 milhões, sendo R$ 18,16 milhões repassados pelo Governo do Estado e R$ 10,74 milhões como contrapartida do Município, a obra previa unidades de dois e três dormitórios, algumas adaptadas para pessoas com deficiência. Das 227 casas previstas, a construtora iniciou mais de 75 unidades. A ordem de início foi assinada no final de junho de 2024, com prazo de conclusão estimado em 540 dias.
Em junho deste ano, a Secretaria da Habitação já havia reunido as famílias contempladas pelo programa para informar sobre os entraves enfrentados na execução do projeto.
Sobre o programa A Casa é Sua
A iniciativa estadual A Casa é Sua – Fase II visa promover moradias de interesse social para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A prioridade na seleção é dada a mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
As unidades habitacionais são construídas em lotes individuais ou em loteamentos com infraestrutura básica completa. O uso de madeira não é permitido, e os projetos buscam adotar métodos construtivos modernos e eficientes. As prefeituras participam do programa por meio de adesão e precisam garantir no mínimo 30% de contrapartida sobre o valor repassado pelo Estado.
Na fase II, o Governo do Estado destinou R$ 82,58 milhões para 22 municípios selecionados em 2023.
