Ministro foi punido com a Lei Magnitsky, legislação norte-americana que visa atingir envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 1º, que a Corte “não se vergaria a ameaças covardes e infrutíferas”, em resposta às sanções aplicadas a ele pelo governo dos Estados Unidos. Durante a abertura do semestre judiciário, Moraes declarou que continuará atuando normalmente, sem acelerar ou atrasar os processos em razão da medida estrangeira. Segundo o ministro, as sanções não afetarão sua conduta como relator das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. “Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando, como vem fazendo”, afirmou.
Essa foi a primeira manifestação pública de Moraes desde que foi incluído na lista de punidos pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana que visa atingir envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. O magistrado é o primeiro integrante de uma Suprema Corte no mundo a ser alvo da norma. Moraes classificou como “patética” a tentativa de afastar ministros do STF, e denunciou uma estratégia coordenada para desestabilizar instituições democráticas brasileiras, incluindo ataques aos presidentes da Câmara e do Senado. Ele frisou que há uma articulação de pressão externa com interesses políticos, que visa garantir anistias ou arquivamentos de ações penais.
O ministro reiterou que o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal não se curvarão às pressões internacionais. “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada”, declarou. As sanções americanas geraram reações imediatas no Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o senador Rodrigo Pacheco e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram apoio público a Moraes e repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos.
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