Proposta do parlamentar leva em consideração as alterações da PEC 66/2023, que aguarda aprovação no Senado Federal
O vereador Rafael Bueno/PDT propôs, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/07), que o a Prefeitura utilize recursos de aplicações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para a quitação da dívida do Caso Magnabosco, em apenas uma parcela, evitando maiores gastos com juros. O parlamentar voltou a falar sobre o caso, após a tramitação proposta de emenda constitucional (PEC) 66/2023. A matéria já teve aprovação em dois turnos, na Câmara dos Deputados, e aguarda aprovação em 2º turno, no Senado, para entrar em vigor. O altera regras sobre precatórios nos valores devidos pelo poder público, o que, na opinião dele, pode beneficiar o município.
Entre as mudanças nas regras, está a alteração da taxa que corrige as parcelas da dívida, passando do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tem menor porcentagem de juros. Bueno reiterou que a mudança de índice indexador deverá resultar numa mudança substantiva de valor final da dívida. Ou seja, na ótica dele, o valor a ser pago se adequaria nos saldos de caixa do Samae, hoje na faixa de R$ 360 milhões.
Em apartes, o vereador Elói Frizzo/PSB concordou que a proposta de Bueno deve ser considerada, mas, devido à incerteza da aprovação da PEC, mais alternativas devem ser apresentadas. O socialista opinou que as alternativas devem ser em defesa das 500 famílias que residem no Bairro 1º de Maio, região que envolve o caso. O vereador Claudio Libardi/PCdoB, que tem movimentado discussões sobre o caso no Legislativo, enxerga a possibilidade de alterar a taxa que corrige os juros da dívida como um avanço.
