Dívida de quase R$ 1 bilhão será quitada em 132 parcelas mensais de R$ 3,4 milhões durante 11 anos
A prefeitura de Caxias do Sul anunciou o acordo para pagamento da dívida referente ao caso Magnabosco, que envolve uma área de 57 mil metros quadrados e um litígio iniciado em 1983. O município pagará 132 parcelas mensais de R$ 3,4 milhões, durante 11 anos, totalizando cerca de R$ 395,8 milhões, valor que representa uma redução de quase R$ 600 milhões em relação ao montante inicial, estimado em quase R$ 1 bilhão. O procurador-geral do município, Adriano Tacca, informou que o valor mensal inclui R$ 2.998.592,33 de indenização e R$ 449.788,84 de honorários advocatícios, com atualização anual pela Taxa Selic. O acordo ainda depende da aprovação da Câmara de Vereadores e da homologação judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo envolve um terreno doado pela família Magnabosco em 1966 para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que não foi utilizado para esse fim e posteriormente ocupado por moradores, formando o bairro Primeiro de Maio. Após a devolução oficial da área aos proprietários em 1983, a prefeitura foi incluída no processo alegando ter colaborado com a urbanização da região. Tacca ressaltou que o acordo já recebeu o aceite da família Magnabosco e deve ser formalizado até o fim de 2025.
Com a quitação, o terreno passará ao município, possibilitando a regularização fundiária e jurídica do bairro. Além disso, um precatório de quase R$ 600 milhões, suspenso provisoriamente pelo STF em maio, foi reduzido em 33% e terá o pagamento diluído nas parcelas mensais do acordo. O próximo passo será o envio do projeto de lei à Câmara para autorização do acordo, seguido do pedido de homologação ao STF. Após a aprovação e homologação, o município iniciará o pagamento da dívida.
