Ela busca apoio no Congresso para acelerar a tramitação da matéria
A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei 3105/2025, que prevê responsabilizar prefeitos por omissão no planejamento urbano em áreas de risco de desastres climáticos. A proposta altera o Estatuto da Cidade para classificar como improbidade administrativa a falta de revisão ou elaboração de planos diretores em municípios com áreas suscetíveis a enchentes, deslizamentos e outros processos perigosos.
Gaúcha, arquiteta e urbanista, Denise acompanhou de perto a tragédia climática que devastou o Rio Grande do Sul, deixando mortos, cidades destruídas e milhares de desabrigados. “As mudanças climáticas estão acontecendo agora. Cidades mal planejadas viram armadilhas para a população”, alertou.
O projeto estabelece prazo de até dois anos para que os municípios se adequem. Segundo a Casa Civil, mais de 1.940 cidades brasileiras possuem áreas de risco já identificadas. Para Denise, é inadmissível a inércia dos gestores. “Não é falta de norma, é falta de ação”, frisou.
A proposta contou com colaboração técnica do professor e advogado Fábio Scopel Vanin, especialista em direito urbanístico. A deputada busca apoio no Congresso para acelerar a tramitação da matéria.
