Aposta legalizada injeta recursos recordes nos cofres públicos e reforça combate a sites clandestinos
O governo Lula já arrecadou R$ 3,03 bilhões das empresas de apostas de quota fixa — as chamadas bets — entre janeiro e maio de 2025. O valor foi divulgado na quinta-feira, 26, pela Receita Federal no Relatório de Arrecadação Federal e representa um salto de 40.000% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a modalidade ainda não era regulamentada.
Com a regulação em vigor desde 1º de janeiro, as apostas passaram a ser tributadas pelo Gross Gaming Revenue (GGR), que calcula a diferença entre o total apostado e os prêmios pagos. Apenas em maio, o Fisco contabilizou R$ 814 milhões, contra R$ 4 milhões arrecadados no mesmo mês de 2024.
Segundo o auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, a arrecadação segue o novo modelo de tributação iniciado em fevereiro. Para operar legalmente, as bets devem ter domínio “.bt.br”, pagar uma outorga de R$ 30 milhões e seguir normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Sites ilegais terão as operações encerradas e ficam proibidos de realizar promoções ou patrocínios no país.
A medida provisória nº 1.303/2025 também elevou a alíquota sobre o faturamento das bets de 12% para 18%, mesmo após a derrubada do decreto que alterava o IOF. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 3,6 bilhões adicionais ainda este ano, com parte dos recursos destinada à saúde pública e ao fortalecimento da fiscalização.
No total, a arrecadação federal atingiu R$ 1,2 trilhão nos primeiros cinco meses do ano — o maior valor para o período desde o início da série histórica, em 1995.
