Projetos devem ser endereçados à Vara de Execução Criminal, no Fórum de Farroupilha
O juiz da Comarca de Farroupilha, doutor Enzo Carlo di Gesu, comentou em entrevista à Spaço FM sobre o Edital de Chamada Pública lançado pela Vara de Execução Penal. O edital convida entidades públicas ou privadas com fins sociais, devidamente cadastradas, a apresentarem projetos ou programas que tenham caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, meio ambiente ou outras áreas de relevante impacto social.
As instituições interessadas têm o prazo de 30 dias, contados a partir de 9 de abril, para protocolar suas propostas. Os projetos selecionados poderão receber recursos provenientes de penas alternativas, como a prestação pecuniária ou a transação penal.
Os projetos serão endereçados à Vara de Execução Criminal no Fórum de Farroupilha, devendo ser enviados diretamente e exclusivamente para o e-mail setorial da unidade, qual seja, [email protected] , obrigatoriamente em arquivos PDF.
De acordo com o juiz, todos os projetos enviados passarão por um processo de análise criteriosa e a previsão é de que os contemplados sejam divulgados ainda durante o mês de maio.
