Processo segue na CLJ e Comissão de Infraestrutura
O pedido de vistas, feito pelos vereadores Roque Severgnini (PSB) e Gilberto do Amarante (PDT), adiou a discussão e a aprovação do Projeto de Lei nº 41/2024. O projeto propõe a alteração da Lei Municipal nº 4.673, de 13 de outubro de 2021, permitindo a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.
Atualmente, o projeto está em tramitação nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJ) e na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), com o pedido de vistas válido por sete dias. Para que o projeto volte à pauta ainda em 2024, o Executivo Municipal terá que solicitar uma reunião extraordinária do Legislativo, uma vez que a Câmara de Vereadores entra em recesso. Caso a solicitação não seja feita, o projeto será arquivado. Já em 2025, com a nova legislatura e a chegada do governo Tomazini-Brunet, o projeto deverá ser reencaminhado pelo no chefe do Executivo para apreciação do novo Legislativo.
A última sessão do ano está marcada para esta quinta-feira, 19, em caráter extraordinário. No entanto, o projeto não será retomado devido ao prazo do pedido de vistas, que suspende a discussão por sete dias.
