FARROUPILHA
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Estabelecimentos comerciais que utilizam espaços públicos para propagandas estarão sujeitos a multa, em Farroupilha

Caso haja irregularidades na fiscalização, será aplicada uma notificação e posteriormente multa

 | Créditos: Arquivo Spaço FM
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A prefeitura de Farroupilha deve fiscalizar os estabelecimentos comerciais que utilizam espaços públicos para propagandas. A legislação, que existe desde 2015 conforme o Código de Posturas do município, prevê inicialmente a notificação e posterior multa nos casos de irregularidade. De acordo com o secretário de Finanças, Benami Spilki, a fiscalização não vinha acontecendo devido ao quadro reduzido de fiscais, mas, com as crescentes denúncias e reclamações, foi observado o excesso de publicidade e o uso indevido das calçadas com produtos do comércio. Ele explica que durante um período as entidades da cidade devem alertar seus associados para que eles se adaptem. “A fiscalização vai seguir rigorosamente a lei”, pontua o secretário.

Confira a entrevista no áudio abaixo: